IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Tributação e Legislação Postado em 07/05/2020

Outra variável importante no ramo de Medicamentos e demais produtos farma é o IPI.

Em resumo, é um tributo federal que recai sobre todos os produtos industrializados do país, ou importado (salvo exceções, que veremos neste artigo).

Por ser federal, a alíquota é a mesma em todo o território nacional, e as determinações estão conforme a TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sore Produtos Industrializados.

Para os profissionais do Mercado farma, a preocupação com esse tributo é mínima, uma vez que Medicamentos são isentos.

Contudo, outros produtos comercializados em farmácias estão sujeitos a ele, então é válido ter alguma informação.

Algumas regras do IPI

Como apontado acima, esse tributo sujeita todo produto industrializado. Isto é, ele abrange toda mercadoria que passou por algum processo de industrialização.

Desde reformas e reparos industriais, até a efetiva produção de um bem, todos estão sujeitos ao IPI (exceto os isentos, mas calma que já falaremos sobre eles).

Produtos de fabricação nacional devem ter o seu IPI apurado na saída da Indústria, enquanto os importados precisam pagar na entrada em território brasileiro.

Ademais, embora não haja variação de um Estado para outro, cada produto contemplado tem a sua alíquota e você deve consultar a TIPI para calcular o valor a ser pago.

Todo o dinheiro arrecadado com esse imposto vai para os cofres do Tesouro Nacional, e são convertidos em variados benefícios sociais.

Isentos

Algumas regras determinam se um produto será isento de IPI ou não, e elas especificam algumas situações ou características de mercadorias que não estão sujeitas ao imposto.

A exemplo de característica de um produto isento são frutos de produção dentro de uma Instituição de Ensino que serão destinados ao público de forma gratuita; ou qualquer amostra grátis enquadradas nas regras oficiais.

Já para categorias de itens isentos, temos o exemplo dos próprios Medicamentos; ou ainda, caixões funerários.

O artigo de hoje foi curto, mas se você deseja saber mais sobre esse e outros assuntos importantes do mercado farma, adquira já o seu exemplar de “Tributação de Medicamentos e Regras de Negócio”, do especialista Jiovanni Coelho, disponível em material impresso e E-Book!

Esperamos ter ajudado com mais esse conteúdo. A fim de mais artigos como este, não deixe de nos acompanhar e nos deixe sua opinião ou dúvida. Ficaremos felizes em ajudar! Até a próxima!