Mudança de Regras de ICMS para eCommerce

Mercado Postado em 06/01/2016

Em 2016 começa a mudança na forma de calculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações interestaduais destinadas aos não contribuintes.

Nesta mudança, parte do Imposto do ICMS deverá ser recolhido ao estado de destino da operação, com um calculo de diferencial de alíquota.

Veja o vídeo que falo sobre a mudança de regras de ICMS para comercio eletrônico, que vai influenciar muito a formação de preço dos Ecommerces:

Parte conceitual das regras de ICMS para Comercio Eletrônico

Para venda ao consumidor final não contribuinte do ICMS, a alíquota de destaque em documento fiscal será a alíquota interestadual (7,00% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, e Espirito Santo – 12% para as Regiões Sul, e Sudeste – 4% quando o produto considerado Importado), e a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino deverá ser partilhada entre os estados de origem e destinatário da mercadoria na seguinte proporção:

2016 – 40% Destino 60% Origem

2017 – 60% Destino 40% Origem

2018  – 80% Destino 20% Origem

A partir de 2019 – 100% recolhido ao estado de Destino.

Vale lembrar que nas vendas para contribuinte do ICMS continua normal,  onde o destinatario contribuinte continua responsável em recolher a diferença entre as alíquotas do estado de origem e destinatário para o fisco local (Estado onde estiver estabelecido) sem partilhar o recolhimento, ou seja, 100% para o estado de destino.

Veja algumas dúvidas frequentes:

Qual é o objetivo do EC 87/2015?

A mudança na cobrança do ICMS tem objetivo de equilibrar as contas dos Estados, pois a maioria do comercio eletrônico hoje fica no sudeste e também com toda a receita da venda online realizada, isto gerou um desequilíbrio e esta mudança é justa e veio para organizar a distribuição da receita.

Finalmente o que mudou?

Antes o ICMS era emitido pela empresa que vendia o produto e era calculado conforme a alíquota do Estado origem da empresa (onde a nota é emitida). Com a EC 87/2015 o ICMS será partilhado entre o Estado que emite a nota e o Estado para onde o produto está sendo vendido. Isso foi feito para que o Estado que vende e o Estado que recebe possam ter suas alíquotas de ICMS , que é imposto importante para administração dos Estados.

Empresas no regime Simples Nacional estão isentas?

Esse será o grande impasse da EC 87/2015; para as empresas no regime do “Simples” a regra continua a mesma para o Estado de Origem, porém estarão obrigadas a emitir a GNRE para o Estado destino.

Na prática com Simulador

Para melhor o entendimento e facilitar os cálculos, a SimTax lança o Simulador de Venda de Comércio Eletrônico, já contemplando as novas regras de 2016.

simulador

Com este Simulador você pode baixar (Excel) você poderá simular o cenário de acordo com a sua operação.

Este novo simulador contempla também a formação de preço de venda do produto partindo do seu custo de aquisição e na venda o ICMS, Margem e Frete.

Você pode fazer o download de graça, acesse: https://simtax.com.br/simulador-de-preco-de-venda-comercio-eletronico/

Espero que este conteúdo tenha ajudado no entendimento da mudança.

Para se aprofundar sobre Formação de Preço de Venda, e estar apto para elaborar estratégias de preços 100% consciente da sua margem e todas as possibilidades do mercado, convido a fazer o meu Curso de Formação de Preço de Venda + Tributação Brasil. Veja as datas das próximas turmas.

Abraço!

 

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