Mudança do Cálculo da Substituição Tributária dos Medicamentos em São Paulo

Sem categoria Postado em 12/07/2019

Entenda qual o impacto da mudança tributária nos medicamentos em São Paulo. Saiu agora uma comunicação extraoficial dando uma previa do que seria a Mudança do Cálculo da Substituição Tributária dos Medicamentos em São Paulo.

O governo altera a regra de cálculo da ST de medicamentos de PMC menos redutor para IVA.

Veja nesse vídeo qual o impacto da mudança tributária nos medicamentos em São Paulo.

Assista o vídeo para entender os cálculos:

Abaixo mais detalhes sobre a mudança tributária de medicamentos em São Paulo.

Prezados (as) Senhores (as)

Hoje participamos de uma reunião na Secretaria da Fazenda de SP para termos ciência da “Nova Metodologia da ST- Medicamentos”.

Abaixo, parte do Draft da futura Portaria CAT Sefaz:

Base de cálculo será a IVA-ST os seguintes casos:

– Operações realizadas pelo fabricante ou distribuidor exclusivo;

– Operações realizadas por industrial ou importador;

– Operações realizadas pelo distribuidor exclusivo do detentor do registro;

– Operações com medicamentos que não possui PMC divulgados em Revistas;

TABELA I – IVA ST (%)

Referência Genéricos Similar Outros

30,71%  246,74 %  39 91%  32,86%

DEMAIS casos será o Preço Máximo ao Consumidor -PMC divulgado nas listas de preços mensalmente publicadas em revistas especializadas de grande circulação, de acordo com os artigos 6 c 7″ da Resolução n” 1, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.

Os técnicos da Sefaz adiantaram que foi tomada como referência a Legislação da ST de medicamentos de Minas Gerais.

O objetivo é o de ‘blindar o Estado de São Paulo da guerra fiscal”.

Foram utilizados 9.301 EAN’s como a Base para cálculo da tabela acima.

A princípio, ficou acordado que a vigência não será antes de 01/09/2019. Entretanto, foram propostas outras datas futuras, como por exemplo, o início de 2020. A Sefaz analisará as propostas.

Não haverá alteração para os medicamentos comercializados no âmbito do PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. A base de cálculo da substituição tributária quando aplicável serão “valor de referência” divulgado por ato editado pelo Ministério da Saúde que dispõe sobre o referido programa, com a aplicação dos IVA’s da nova tabela.

Poderão surgir “travas” para os cálculos.

Ficou acordado que as entidades da Cadeia Farmacêutica farão simulações de cálculo e será marcada outra reunião na semana de 22 a 26 de julho.

A publicação da Portaria completa e definitiva acontecerá após reunião com o Governador João Doria.

Se quiser entender mais sobre o cálculo de tributação em medicamentos participe do nosso curso.

Por fim, esperamos ter esclarecido as principais dúvidas sobre esse assunto e te ajudado a entender todas as mudanças que podem ocorrer no âmbito farmacêutico. Para mais artigos como esse, nos acompanhe!

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