O que é ICMS?

Tributação e Legislação Postado em 23/04/2020

Independentemente do ramo que você atue e do mercado do qual faça parte, a preocupação com os impostos deve ser uma de suas mais altas prioridades.

O Mercado Farma, em especial, tem modalidades específicas de tributação, às quais todos os membros da cadeia precisam se atentar.

São tantas variáveis e regras diferentes que é até difícil de acompanhar. Por isso, a SimTax providencia, além de cursos e treinamentos específicos sobre o assunto, artigos como este, para ajudar você a compreender todo o necessário sobre suas obrigações perante o Governo.

Além disso, nosso especialista Jiovanni Coelho lançou um material completo com tudo o que você precisa saber sobre Mercado Farma e as regras às quais ele está sujeito.

O estudo é em formato de livro impresso, ou E-Book, intitulado “Tributação de Medicamentos e Regras de Negócio” e disponibilizaremos um link ao fim desta leitura para que você adquira o seu.

Agora, sem mais delongas, vamos falar um pouco sobre o ICMS e como ele influencia nas operações do Mercado Farma.

ICMS

Em síntese, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, que incide sobre transações comerciais no geral.

No ramo farma, ele tem variações importantes de comportamento, que ditam muitas estratégias de negociação e precificação.

Por exemplo, em razão de ser estadual, naturalmente as alíquotas são diferentes para cada Estado, pois fica a critério do governador essa decisão. Dessa forma, em uma transação interestadual, o papel do ICMS e as variações de regra são decisivas.

Para que você possa entender um pouco sobre como funciona, vamos listar os Estados do Brasil conforme suas alíquotas internas de ICMS:

  • 17%: AC, RR, PA, MT, TO, GO, MS, SC, ES e AL;
  • 17,5: RO;
  • 18%: AM, AP, MA, TO, PI, CE, RN, PB, PE, BA, MG, SP, PR e RS;
  • 20% RJ.

Além das alíquotas oficiais, um acordo entre SP e MG foi firmado, onde determinou-se que, quando a transação interestadual entre eles envolver um Medicamento Genérico, o ICMS será de 12%.

Alíquota em operações interestaduais

Em transações comerciais envolvendo Estados diferentes, o ICMS segue outras regras, sendo que geralmente sua incidência é de 7% ou 12% em produtos nacionais.

Essa alíquota é definida de acordo com um critério desenvolvido pelo Governo, que divide o país em Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, sendo que:

  • Desenvolvidos: MG, SP, RJ, PR, SC e RS;
  • Em desenvolvimento: AC, RR, PA, MT, GO, MS, ES, AL, RO, AM, AP, MA, TO, PI, CE, RN, PB, PE e BA.

Em síntese, operações interestaduais e suas alíquotas de ICMS podem acontecer da seguinte maneira (sendo que chamaremos os Estados em desenvolvimento de “ED” e os desenvolvidos de “D”, para facilitar o entendimento):

  • D —> D: 12%;
  • ED —> ED: 12%;
  • ED —> D: 12%;
  • D —> ED: 7%.

Mas por que isso acontece?

Porque os Estados considerados como desenvolvidos detém o maior percentual de arrecadação de ICMS do país, sendo superior a 60%.

Dessa forma, o Governo criou essa regra a fim de melhor distribuir o imposto pelo país.

OBS: esses dados são referentes à produtos nacionais, como dito anteriormente. Produtos considerados importados tem a alíquota única de 4%.

Conceito de Débito e Crédito

Essa é geralmente a modalidade adotada para a cobrança do ICMS, quando não há incidência de Substituição Tributária.

Não entraremos muito em detalhes sobre a ST, pois temos materiais completos sobre o assunto, que você pode conferir “aqui”.

Em resumo, a ideia da modalidade Débito e Crédito é que o Governo apure o equivalente à alíquota interna, calculado sobre o valor pelo qual determinado produto chegou ao consumidor final.

Porém, nessa modalidade, o imposto é cobrado sore cada transação da cadeia, então, se não houvesse a incidência do crédito, a arrecadação do Governo seria muito superior à sua alíquota.

Funciona assim:

Uma Indústria vende o medicamento X para uma distribuidora, ambas em São Paulo. Visando a alíquota do Estado, incide o ICMS de 18% sobre a operação.

Então, a distribuidora recebe do Governo do Estado um crédito do mesmo valor que foi apurado de ICMS pela Indústria.

Então, imagine que a venda foi no valor de R$100,00. O que significa que o valor do tributo pago ao Governo foi de R$18,00, certo?

Assim, a distribuidora tem um crédito de R$18,00 sobre sua aquisição. Por sua vez, ela decide revender esse produto para uma farmácia também de São Paulo, no valor de R$150,00.

Então, o ICMS incide novamente sobre a operação e exige 18% sobre os R$150,00 da venda, isto é, R$27,00.

Mas ela possui o crédito de R$18,00, que é abatido e ela deve pagar apenas a diferença entre os dois.

27 – 18 = 9. Ou seja, a distribuidora deve apurar R$9,00 sobre a sua venda.

Entendeu como funciona? É bastante simples depois que você adquire prática. Contudo, nunca deixe de estudar e acompanhar a evolução do seu mercado, de forma que você nunca seja pego de surpresa por uma mudança nas regras de tributação.

Esperamos ter ajudado com mais este artigo. Se acaso deseja saber mais sobre esse e outros assuntos importantes do Mercado Farma, visite o link e adquira o seu exemplar ou E-Book do livro “Tributação de Medicamentos e Regras de Negócio”, garanto que não se arrependerá. Até a próxima!

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