O que é NCM?

Mercado Postado em 24/05/2016

Esta é uma dúvida comum, o que é e para que serve a NCM?

Muitos profissionais nem tinham ouvido falar desta sigla, mas aqui neste artigo vamos explicar o que é e para que serve a NCM.

Vamos começar pelo significado: NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.

Qualquer mercadoria produzida no Brasil ou importada, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.).

Na prática o NCM começou a ser adotada em janeiro de 1995 entre os países integrantes do MERCOSUL tendo como base SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que resultou na sigla NCM/SH.

Sendo que o SH representa um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma relação de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, que foi desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e usado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O NCM é formado por oito dígitos, sendo que os seis primeiros representam classificações do SH e os dois últimos dígitos são parte das especificações próprias do Mercosul.

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A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais.

 

Vamos a um Exemplo de uma estrutura

NCM 0104.10.11 –  “Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé”.

01 – Dois primeiros dígitos representam o Capítulo. Nesse caso, 01 representa o capítulo “Animais vivos”.

0104 – Quatro primeiros dígitos representam a Posição. Nesse caso, 0104 representa “Animais vivos das espécies ovina e caprina”.

0104.10 – Seis primeiros dígitos representam a SubPosição. Nesse caso, 0104.10 representa “Ovinos”

0104.10.1 – Sétimo dígito representa o Item. Nesse caso, representa “Reprodutores de raça pura”.

0104.10.11 – Último digito representa o SubItem. Nesse caso, representa “Prenhe ou com cria ao pé”.

É com base na NCM que o governo tributa seus produtos, por isso antes de entender de tributação de um produto é importante saber qual a NCM do mesmo.

O Governo define de modo geral a tributação da NCM e assim ele não precisa definir os tributos por produto.

Outra dica se você quiser consultar uma NCM e saber qual o significado da mesma sugiro este site, que é muito simples e útil: http://cosmos.bluesoft.com.br/

 

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