O que é Repasse e quando é aplicável?

Tributação e Legislação Postado em 14/05/2020

Algumas operações comerciais sem dúvidas são mais complexas do que outras, e requerem mais atenção.

O ICMS, especialmente, tem uma coleção de regras que se revezam entre diferentes tipos de transações, e é primordialmente importante que você saiba todas elas.

Enquanto que em operações internas as tributações (quando respeitadas) quase nunca são um problema, em razão da alíquota interna ser a única variável, em operações interestaduais os novos no mercado podem ficar meio perdidos.

Em primeiro lugar, vamos nos situar. Este artigo é um material produzido pela SimTax, uma empresa especializada em tributação e regras de negócios do Mercado Farma.

Dessa forma, embora o ICMS não incida apenas sobre Medicamentos, o conceito de Repasse foi criado em razão desse mercado, e é sobre ele que falaremos aqui.

Um pouco sobre o ICMS

De forma breve, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre toda transação de mercadorias e serviços dentro de cada Estado (ou entre eles).

Cada governador tem o poder para decidir a alíquota de seu território e discorrer sobre as regras que contemplarão a arrecadação desse tributo.

Essa autonomia é prevista pela Constituição e visa deixar livre a estratégia de cobrança que cada Estado decida empregar.

Porém, as diferenças entre as alíquotas podem confundir (e muito) na hora de realizar uma compra ou venda de outro Estado.

Não entraremos muito em detalhes sobre o ICMS neste artigo, pois temos um material completo sobre o assunto, que você pode conferir aqui.

Conceito de Repasse

Vamos imaginar que uma situação onde a alíquota da operação é de 12% (para saber como funcionam as alíquotas de ICMS em operações interestaduais, leia este artigo aqui), mas o PF é de 18%.

Sem nenhuma regra que restaure o equilíbrio dessa operação, o custo do Medicamento será muito maior para a distribuidora.

Por isso, foi criado o conceito do Repasse, que nada mais é do que um equalizador de custos que busca eliminar o conflito entre as alíquotas em operações como essa.

Em nome da didática, o conceito em si pode ser comparado a um desconto, contudo não é a mesma coisa. Perceba, o desconto é uma bonificação concedida pelo vendedor de um produto durante a transação. Já o Repasse é de aplicação obrigatória onde existe a diferença descrita acima.

Mas, por ora, vamos chama-lo de desconto obrigatório, pois o efeito é justamente reduzir o preço de compra do produto para que não fique mais caro adquiri-lo em uma operação interestadual.

Como funciona

Imagine uma situação pela ótica de uma Rede localizada em GO, comprando um produto da Indústria também de GO.

Por se tratar de uma Operação Interna, calculando o custo pela visão da Rede, seria: Preço Fábrica – 17% de ICMS Crédito da Compra = Custo Direto.

E pela ótica da Indústria, observamos por meio do mesmo cálculo, o Faturamento Líquido: PF – 17% de ICMS Débito da Venda = Faturamento Líquido.

Agora nas Operações Interestaduais, com a diferença de alíquotas e com a obrigatoriedade do Repasse, pela ótica da Rede, seu custo seria formado pelo seguinte cálculo: Preço de Fábrica – Repasse = Preço de Fábrica com Repasse – ICMS Crédito da Compra = Custo Direto.

Já pela ótica da Indústria, seu Faturamento Líquido seria formado pelo seguinte cálculo: Preço de Fábrica – Repasse = Preço de Fábrica com Repasse – ICMS Débito da Venda = Faturamento Líquido.

De forma suscinta, o Repasse existe para tornar iguais os custos de operações internas e interestaduais, de modo que uma empresa mudar seu sítio não afete o valor de suas vendas, por exemplo.

Esperamos que você tenha aproveitado o artigo de hoje. A fim de saber mais sobre esse e outros assuntos do Mercado farma, não deixe de adquirir o seu exemplar de “Tributação de Medicamentos e Regras de Negócio”, disponível em versão impressa e E-Book.

Nos vemos na próxima!