O que é Substituição Tributária?

Tributação e Legislação Postado em 28/04/2020

Sem dúvida esta é mais uma variável do Mercado Farma que arrepia os pelos da nuca de qualquer novato do ramo.

Isto é, a princípio ela pode parecer impossível de entender, mas basta respirar e prestar um pouco de atenção que você vai perceber que é muito mais simples do que você imagina.

Em primeiro lugar, você precisa entender o que é ICMS, então recomendo que você leia este material aqui, para que possa entender tudo o que abordaremos no artigo de hoje.

Em segundo lugar, entender alguns conceitos simples pode te ajudar a encarar a ST de forma mais segura e, assim, compreendê-la melhor. Então vamos lá!

Conceito da Substituição Tributária

No modelo tradicional de arrecadação do ICMS (que explicamos detalhadamente no artigo linkado acima), o Governo precisa esperar até o final da cadeia, ou seja, até a farmácia vender o produto ao consumidor final, para completar o seu montante de direito sobre o valor do produto.

Então, eis que um dia se percebeu que, além de demorar um pouco para que os cofres públicos arrecadassem a sua parcela, essa modalidade abria brechas para sonegações por parte de empresários membros da cadeia econômica.

Pois, preocupados, os governantes decidiram criar um modelo de cobrança do ICMS de modo que a inadimplência fosse dificultada, e ainda, que o imposto fosse arrecadado rapidamente, em sua totalidade.

E assim nasceu o conceito de Substituição Tributária, onde os membros da cadeia econômica foram divididos em dois grupos: Contribuintes Substitutos e Contribuintes Substituídos.

Em síntese, os Contribuintes Substitutos “substituem” os outros em sua responsabilidade tributária perante o ICMS. Vamos nos aprofundar um pouco.

Como funciona a Substituição Tributária?

Vamos explicar de maneira resumida. Os integrantes do grupo dos Contribuintes Substitutos (em sua maioria Indústrias farmacêuticas) detém a responsabilidade de arcar com a tributação de toda a cadeia; enquanto os Substituídos não precisam apurar o imposto ao Governo.

Como assim? Existem valores usados como base para o cálculo da ST, pode ser em formato de MVA, PMC-Redutor ou PMPF (também temos artigos falando sobre todos esses temas, é só clicar e ler).

Esse valor é estipulado pelo Governo a partir de estudos detalhados sobre o tema, mas mantenhamos o foco.

Então, o Governo pega, por exemplo, a Margem de Valor Agregado (MVA), que é a variação do valor de um produto vendido ao consumidor final em relação ao seu PF, e aplica a alíquota de seu território sobre essa média ponderada.

Suponhamos que, em São Paulo, um produto que possui PF de R$100,00 costuma chegar ao cliente final, em média, a R$150,00. A alíquota interna de ICMS de São Paulo é de 18%, o que significa que o Governo do Estado tem direito a R$27,00 (18% sobre o valor que o cliente pagou pelo produto).

Então, ao invés de cobrar da Indústria os R$18,00 pelo qual tem responsabilidade e repassar esse valor ao distribuidor em formato de crédito a ser abatido na revenda, o Governo cobra da fabricante R$27,00 e isenta o resto da cadeia de suas apurações.

E por que a Indústria deve arcar com os impostos de todos?

Parece injusto à primeira vista, mas saiba que a Indústria não sai no prejuízo, uma vez que é ressarcida pelo acréscimo em sua tributação.

Ao passo que o valor do seu imposto sobe, o seu Preço de Venda acompanha, ou seja, a fabricante repassa o valor extrapolado de suas obrigações tributárias ao seu cliente.

Ou seja, embora os outros membros da cadeia não paguem o ICMS para o Governo, eles não deixam de apurar o imposto, pois este foi embutido no preço do produto que ele adquirirá da Indústria.

Dessa forma, ninguém sai perdendo (a não ser aqueles que praticam sonegação de impostos, claro). O Governo agiliza a arrecadação dos seus impostos e nenhum negócio é prejudicado por acréscimos incabíveis.

Por fim, se você quer se aprofundar ainda mais nesse e outros assuntos importantes do Mercado Farma, não deixe de adquirir o seu exemplar de “Tributação de Medicamentos e Regras de Negócio”, do especialista do ramo Jiovanni Coelho, em versão impressa ou E-Book.

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