Operação Enxaqueca

Sem categoria Postado em 19/08/2019

Se você faz parte do ramo farmacêutico, certamente conhece as medidas governamentais apelidadas de “Operação Enxaqueca”, que está causando muita dor de cabeça em muitos membros da cadeia econômica.

Mas você de fato sabe o que é e qual a finalidade dessa operação? Qual o impacto sobre cada nível da cadeia e as consequências para os demais?

A fim de esclarecer tudo acerca desse assunto de extrema importância, trouxemos não apenas um artigo explicativo, como também uma entrevista completa com Leandro Leite, advogado, especialista tributário, sócio da Leite Martinho e diretor da SET, aproveitando seu vasto conhecimento na área para explicar em detalhes como funciona essa Operação.

Para assistir a entrevista completa, assista ao vídeo abaixo.

Importante

A princípio, para entendermos bem a Operação Enxaqueca, é importante sabermos onde ela se aplica, bem como o seu propósito.

A saber, essa medida governamental surgiu em São Paulo a partir de uma pesquisa, que constatou que o volume de impostos recolhidos em determinado período foi inferior ao previsto em seus cálculos em cerca de 79 milhões de reais.

“Olhando para o volume de comercializações de (…) produtos vendidos no setor farmacêutico, a estimativa é que isso (prejuízo aos cofres públicos) pode ser bem maior”, segundo Leandro Leite.

Decidiu-se então investigar a razão desse prejuízo e verificou-se que um número alarmante de sonegações estão em prática.

“Em razão disso, o governo do Estado de São Paulo tem adotado algumas medidas para dissuadir as empresas a evitar o pagamento de tributos, e busca alternativas para cobrar o que foi deixado de recolher no passado” esclarece o especialista.

A prática de sonegação

Grande parte das transações inadimplentes ocorre no modelo interestadual, ou seja, uma distribuidora sediada em São Paulo adquire um produto de outro Estado, o qual não possui protocolo com o destinatário, isto é, não destaca ST.

Operações dessa natureza não são ilegais, todavia, quando, por exemplo, Goiás não destaca a ST, a obrigação de apurar esse imposto é da distribuidora que adquiriu o produto.

Isto é em razão de que, ao revender o produto a uma farmácia, a ST deve estar embutida na nota emitida pelo distribuidor.

Nesse sentido, o governo identificou a falha por parte das empresas distribuidoras, que estão inadimplentes com a ST, ou ainda que não estão realizando o cálculo corretamente.

Mas por que algumas distribuidoras fazem isso?

Em síntese, isso se deve ao valor da ST de determinado produto, pelo fato de ser um imposto calculado sobre o PMC.

Porém, isso tem como resultado um imposto muitas vezes maior do que o preço pago pelo produto, em virtude de descontos comuns nas transações.

Por exemplo, um produto com o PF de R$100,00, ao receber um desconto de 90%, seu custo é igual a R$10,00.

Contudo, o PMC desse mesmo produto é de R$138,00, menos algum possível redutor. Então, aplicados os cálculos, a ST pode ficar em torno de R$15,00.

Por isso, para fugir desses altos valores tributários, muitas empresas acabam por sonegar seus impostos.

Ou ainda, por consequência de erros na hora do cálculo, terminam por pagar ao governo um valor menor do que deveria.

Em outros casos o governo identificou ainda que algumas dessas empresas sequer existem de fato, ou seja, são empresas de fachada que servem apenas a esse propósito.

E as farmácias?

Em um artigo publicado pela Secretaria da Fazenda, o governo afirma que, se acaso não obtiver sucesso na fase contra os distribuidores inadimplentes, sua atenção será voltada aos clientes que adquiriram produtos dessas empresas em questão.

Por exemplo, ao ser identificada uma distribuidora de fachada, as farmácias que compraram produtos dela serão submetidas a investigação, estando, assim, sujeitas a sanções.

A fim de escapar de consequências, é importante que os donos de farmácias comprovem o desconhecimento do crime cometido pelo seu fornecedor.

Isso pode ser resolvido por meio de documentos que comprovem a boa fé daquela empresa perante o fornecedor, isto é, provas de que foram averiguadas informações sobre o fornecedor.

Como, por exemplo, acesso ao site oficial da distribuidora; visitas à empresa, quer seja pessoalmente, quer seja por meios virtuais como o Google Maps; documentos de transporte, entre outras comprovações de que o responsável pela farmácia não praticou nenhum crime.

Conclusão

Ao passo que sabemos que a farmácia pode sofrer consequências uma vez que for constatado que seu fornecedor não existe, é importante que os responsáveis pelo estabelecimento fiquem atentos.

Dessa forma, sempre que for firmar negócio com uma nova empresa, aja com cautela e certifique-se de que aquela empresa é regular e está em dia com suas obrigações tributárias.

Ademais, não deixe de assistir a entrevista na íntegra para mais detalhes e os pareceres do especialista convidado Leandro Leite.

Por fim, esperamos ter ajudado com mais essa dúvida. A fim de mais artigos como esse, não deixe de nos acompanhar. Se acaso haja dúvidas ou sugestões, entre em contato. Então, nos vemos na próxima!

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