Perspectiva da Nova Tributação de Medicamentos em São Paulo

Sem categoria Postado em 06/10/2019

Se acaso você já é integrante do mercado fármaco de São Paulo, certamente deve estar por dentro da polêmica dos últimos tempos a respeito da nova tributação que recai sobre os medicamentos.

A nova postura do governo, bem como de entidades que também estão expondo sugestões para a atualização das regras tributárias pode estar causando certas dúvidas para aqueles que são membros dessa economia.

Por isso, consultamos um especialista em tributos, o advogado Leandro Martinho Leite, e trouxemos uma entrevista completa para que possamos esclarecer as principais dúvidas dos nossos leitores.

Então, para saber mais sobre a nova tributação de medicamentos em São Paulo, fique conosco até o final. Vamos lá?

Modelos atuais de tributação

A princípio, o principal modelo de tributação empregado no mercado de fármacos é a Substituição Tributária (ST).

Contudo, embora apresente relevante eficácia quando o assunto é evitar sonegação de impostos, essa modalidade fica a mercê de variáveis que podem comprometer sua eficiência.

Isto é, ao efetuar um cálculo da ST de determinado medicamento, um desconto elevado, por exemplo, tem como resultado uma ST bastante elevada em comparação com o preço pago no produto.

Só para ilustrar, vamos a um exemplo onde um produto de categoria Similar da Lista Positiva é vendido com base de R$100,00, porém com um desconto de 95%, logo, é vendido por R$5,00.

Jogando essas informações no simulador disponibilizado pela SimTax, bem como consideradas todas as variáveis tributárias, ao final teremos uma ST de R$22,62.

Isto é, o valor da ST ultrapassou muito o valor pago pela Distribuidora ou Farmácia pelo produto em si, com uma carga tributária de 44,66% .

Uma vez que a taxa sobre esse produto é elevada, alguns contribuintes não éticos optam por utilizar de artifícios para evitar a tributação, ou seja, sonegam a ST.

Por isso, o governo precisou fazer uso de algumas estratégias para dissuadir os contribuintes da prática de sonegação, como, por exemplo, o recente caso da denominada “Operação Enxaqueca”.

Impacto sobre o contribuinte

Ademais, as consequências acabam sendo sofridas não apenas pelo fisco, como também pelos contribuintes que estão em dia com as suas obrigações fiscais.

Isto é porque, uma vez que a carga tributária é maior do que aquela que naturalmente deveria ser, o preço dos produtos sofre impacto direto.

Isso tem como resultado que, a fim de evitar prejuízos altos, os responsáveis pelas empresas buscam o ressarcimento desses valores retidos antecipadamente.

“Isso acaba trazendo uma enorme movimentação da máquina do Estado que, embora assegure o direito a restituição do imposto quando o produto é vendido por preço inferior àquele que serviu de base para o cálculo de retenção, isso envolve a adoção de complexos mecanismos tanto para o contribuinte quanto para o Estado” aponta Leandro.

Modelo Ideal

A princípio, para que a discussão a respeito de um modelo ideal de tributação seja efetiva, é importante que sejam analisadas todas as alternativas, de tal forma que possa ser criado o modelo mais eficiente.

“Falar sobre PMC, PMC – Redutor, MVA ou então o PMPF, que ultimamente tem sido trazido como uma possível alternativa” diz o especialista.

Por isso, vamos analisar um pouco cada um destes anteriormente mencionados:

  • PMC: o Preço Máximo ao Consumidor é um modelo que, em geral, não é utilizado na prática, pois os estabelecimentos costumam fazer uso de descontos para atrair os clientes;
  • PMC – Redutor: em síntese, este é modelo atual, responsável pelo cenário que descrevemos anteriormente;
  • MVA: este modelo, embora equalize a base, não pode ser considerado um modelo totalmente justo em vários aspectos, quando consideramos o preço final do produto;
  • PMPF: por fim, trata-se de um modelo inovador, que consiste em uma análise feita pelo governo a respeito da variação do valor de determinado produto em um período de tempo, de onde se considera a média adotada para que seja a base de cálculo da ST.

Pode-se considerar que o modelo PMPF é o ideal, pois este observa o produto, sem generalizar, o que evita possíveis injustiças, bem como as consequências desta.

Conclusão

Uma vez que o modelo ideal for atingido e as injustiças forem reduzidas tanto quanto possível, os conflitos acerca deste cenário tende a diminuir também.

Assim, as relações entre fisco e contribuinte se tornarão justas e tranquilas, uma vez que a tributação está nos parâmetros, o que tende a dissuadir as sonegações.

Por fim, se acaso você queira saber, na prática, como calcular a ST, disponibilizamos um simulador completo para você!

Assim, esperamos ter contribuído com mais esse conteúdo. A fim de mais, não deixe de explorar nossos artigos e ferramentas. Dê-nos o seu feedback, até a próxima!

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