Qual o impacto da mudança tributária de medicamentos em SP

Sem categoria Postado em 04/07/2019

Se acaso você esteja ingressando agora no ramo farmacêutico, é importante estar atento às regras que englobam esse mercado.

Quem já faz parte desse universo, certamente está familiarizado com a situação atual, onde as Indústrias Farmacêuticas estão negociando com o governador de SP para que as regras da ST sejam modificadas.

Isso é em virtude de ser muito vantajoso para as Indústrias que seus produtos passem a se encaixar no regime de Crédito e Débito do ICMS.

A fim de saber mais sobre quais mudanças estão em debate e quais os impactos ao longo de toda a cadeia, venha conosco!

Impacto sobre a Indústria

Em síntese, para produtos em regime de Substituição Tributária, é responsabilidade da Indústria apurar o imposto pertinente a toda a cadeia.

Embora o valor desse imposto seja embutido no preço ao qual ela vende, de fato é de interesse dessas empresas que essa regra mude, por diversos fatores.

Em resumo, a ST funciona da seguinte forma: a Indústria vende seu produto, ainda que com desconto, com o valor total de ICMS da cadeia econômica ao qual está ingressada.

Dessa forma, o governo não precisa se preocupar com sonegações, uma vez que recebe todo o imposto logo na primeira transação.

Impacto para o distribuidor

Enquanto atual regime está em vigor, o valor total do estoque das distribuidoras é o preço de seus produtos somado à ST, ou seja, o valor desse imposto é repassado da Indústria para o distribuidor.

Em seguida, no ato da venda, esse valor é igualmente repassado para o Ponto de Venda, isto é, a ST é ônus final das farmácias e redes.

Contudo, a distribuidora também sofre um grande impacto com a mudança desse regime, ao passo que precisaria recalcular todo o valor do seu estoque.

Assim, tanto o ICMS, quanto o valor da ST pago no momento da compra precisariam ser reavaliados, visando as novas regras e uma estratégia teria que ser criada a fim de não perder dinheiro.

Principalmente o estudo das novas regras teria de ser bem detalhado em reuniões, pois a partir da mudança, impostos seriam incididos sobre cada venda, todavia, a ST daquele estoque já foi paga.

Dessa forma, tudo dependeria do crédito oferecido pelo governo sobre o estoque para a regulamentação das operações.

Impacto sobre o PDV

Atualmente, é responsabilidade das farmácias realizar um cálculo preciso do valor da ST, a fim de cobrir os custos de cada produto no momento da revenda.

Uma vez que a regra mude, somente seria necessário o cálculo dos 18% de ICMS sobre cada transação, de tal forma que não haja sonegação, logo que essas transações seriam submetidas à fiscalização.

Desse modo, comércios que não tem o costume de emitir notas fiscais deveriam regularizar suas transações, para que não sofram consequências legais.

Descontos altos

De fato, alguns produtos sofreriam especial impacto com a mudança da legislação a respeito da tributação de medicamentos em SP.

Hoje existem produtos com estoques bastante agressivos, aos quais os descontos de venda chegam a 90% sobre o Preço Fábrica.

Em síntese, a base de cálculo da tributação é o valor do PMC, subtraído o valor do redutor, contudo, muitas vezes isso não acontece.

Desse modo, ao serem vendidos ao consumidor final, essa base não é levada em conta e os produtos são vendidos a um desconto bastante expressivo.

Logo, a mudança tributária nesses casos seria uma ótima notícia, pois a carga tributária incidida sobre esses produtos seria reduzida e seus preços se tornariam ainda mais competitivos.

Produtos com alto valor

Por outro lado, existem produtos que atualmente são vendidos ao valor do PMC e, muitas vezes, acima da base de cálculo.

Logo, recebem pouco ou nenhum desconto, mantendo seus custos altos, próximo ao PMC, sem variável redutora relevante.

Nesses casos, o efeito descrito acima seria exatamente o oposto, assim, prejudicando a comercialização dessas mercadorias.

Principais pontos

Em resumo, os impactos seriam sentidos ao longo de toda a cadeia e, dessa forma, todos teriam de se adequar às novas regras impostas, caso a mudança seja realmente executada.

Essas mudanças seriam igualmente sentidas pelo próprio governo, uma vez que sua responsabilidade de fiscalização cresceria exponencialmente.

Em contraste com a realidade atual, facilitada pela ST, seria necessário observar cada transação da cadeia, a fim de certificar que os 18% de ICMS estão sendo devidamente apurados.

Há prós e contras na alteração dessa legislação, de tal forma que há interessados e prejudicados. Por isso, avalie quais os impactos que serão sofridos por sua empresa.

Dicas

Uma vez que você seja responsável ou dono de uma distribuidora, é primordialmente importante que fique atento à proposta dessa mudança.

Se acaso for concretizada, realize imediatamente uma reunião com os responsáveis da sua companhia e avalie a situação do seu estoque.

Tenha em mente que deixar a mudança passar despercebida pode significar prejuízo para a sua empresa junto ao governo e sobre o seu estoque.

Por isso, saiba calcular os impactos sobre o seu negócio e se antecipe, realizando as mudanças que forem necessárias.

Por fim, esperamos ter esclarecido as principais dúvidas sobre esse assunto e te ajudado a entender todas as mudanças que podem ocorrer no âmbito farmacêutico. Para mais artigos como esse, nos acompanhe!

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